Uma regra do TSE criada para as eleições de 2024 proíbe que algoritmos de redes sociais recomendem perfis de candidatos sem impulsionamento pago, visando assegurar a isonomia do pleito no Brasil. A medida gerou fortes atritos diplomáticos após autoridades dos Estados Unidos classificarem a diretriz de segurança eleitoral como uma suposta censura governamental.
A controvérsia ganhou força quando Sarah B. Rogers, subsecretária do Departamento de Estado norte-americano, compartilhou um comunicado da plataforma X rotulando a norma de “censura”. Em resposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que as restrições buscam mitigar riscos e preservar a integridade das urnas.
Críticas dos Estados Unidos e defesa de especialistas
Especialistas em direito eleitoral e tecnologia rebateram a declaração da Casa Branca, classificando a acusação de infundada. Eles lembram que os postulantes continuam livres para publicar conteúdos, estando vedada apenas a distribuição orgânica direcionada pelos sistemas das big techs.
Segundo o cientista político Alexandre Arns Gonzales, do DiraCom e da UnB, a diretriz impede assimetrias e previne interferências registradas em eventos globais passados, como o Brexit e o plebiscito da Colômbia em 2016.
Amparo constitucional e impulsionamento pago
O advogado Alberto Rollo enfatizou que a norma do TSE possui respaldo na Constituição Federal. Segundo o jurista, proibir recomendações artificiais evita favorecimentos indevidos por parte das empresas de tecnologia, garantindo condições de igualdade entre todos os concorrentes na disputa.
Por outro lado, a legislação autoriza o impulsionamento pago de conteúdos, desde que respeitados os limites orçamentários oficiais. Contudo, Gonzales alerta que a falta de transparência sobre os custos cobrados pelas plataformas ainda pode comprometer a equidade da audiência.
Restrições ao uso de Inteligência Artificial
As diretrizes também alcançam ferramentas de Inteligência Artificial e chatbots. De acordo com a Resolução n° 23.610/2019, os sistemas automatizados estão proibidos de ranquear candidatos, emitir opiniões políticas ou direcionar o voto dos eleitores durante a campanha.
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