O Rio de Janeiro avança em direção a um arranjo mais equilibrado para honrar seus compromissos financeiros com a União. Na última terça-feira (5), o governo federal concedeu permissão para que o estado desvincule-se do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e integre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa mudança, conforme projeções do Tesouro Estadual, deverá cortar o desembolso médio mensal de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
Contudo, a formalização da adesão ao programa ainda demanda a conclusão de certas etapas. Questões de ordem jurídica estão sob análise da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Na quarta-feira anterior (29), o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para debater a entrada no Propag, visando proporcionar um desafogo nas finanças estaduais.
Paralelamente, está em curso a avaliação dos ativos que poderão ser empregados para amortizar o débito no instante da incorporação ao programa. O governo concentra seus esforços para que a adesão se concretize até o término de junho.
“O Propag proporciona uma maior fluidez ao caixa do estado, possibilitando que as parcelas da dívida sejam harmonizadas com outras despesas essenciais para a manutenção das políticas públicas”, declarou o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês.
O montante total da dívida do estado para com a União atinge a marca de R$ 203,3 bilhões.
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