A taxa das blusinhas entra na pauta decisiva do Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), mobilizando deputados e senadores em torno da medida provisória que zera a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio da internet.
A sessão deliberativa na Câmara dos Deputados está agendada para iniciar às 18h. Caso receba o aval dos parlamentares, o texto seguirá imediatamente para a apreciação do plenário do Senado Federal.
Antes da votação principal, a Comissão Mista se reúne às 16h para examinar o relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A parlamentar já manifestou seu posicionamento favorável ao projeto em questão.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia postergado a instalação da comissão mista. A urgência aumentou porque a matéria perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada por ambas as casas.
O avanço nas negociações ocorreu após entendimentos diretos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre, destravando a tramitação da pauta econômica.
O fim da taxa das blusinhas enfrenta forte resistência do setor produtivo nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a isenção prejudica a competitividade frente a mercadorias estrangeiras.
Em contrapartida, a gestão federal defende que a desoneração da tarifa protege o poder de compra da população de menor renda, estimulando o consumo popular de forma direta.
Outras pautas do esforço concentrado
O esforço concentrado desta semana no Congresso Nacional também abrange propostas de emenda à Constituição (PECs) focadas na segurança pública e no fim da escala 6x1.
Fim da escala 6x1
A proposta sobre a jornada de trabalho será avaliada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados.
Trabalhadores de aplicativos
A agenda da Câmara inclui medidas provisórias voltadas para mototaxistas e uma linha de crédito especial para entregadores adquirirem veículos elétricos.
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