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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026

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Política

TCU aponta graves falhas no monitoramento de resultados de políticas públicas

Relatório revela disparidades regionais na aplicação de recursos e ausência de indicadores eficazes em programas federais essenciais.

João Vitor : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News / MTB...
TCU aponta graves falhas no monitoramento de resultados de políticas públicas
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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O TCU apresentou à Comissão Mista de Orçamento o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, revelando que a gestão de diversos projetos carece de monitoramento de resultados. O documento, exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avaliou sete políticas que, juntas, somam um custo de quase R$ 45 bilhões.

Segundo o auditor Fábio Granja, o tribunal recomendou ao Ministério da Gestão a inclusão de R$ 215,6 bilhões em transferências obrigatórias no sistema Transferegov. Atualmente, a plataforma rastreia apenas R$ 58,6 bilhões referentes a convênios voluntários, o que limita a transparência sobre o uso da verba federal.

Principais achados da fiscalização

O levantamento detalhou gargalos em áreas críticas:

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No programa Criança Alfabetizada, o TCU notou uma discrepância na eficiência dos estados. Enquanto alguns alcançaram metas com poucos recursos, outros apresentaram desempenho insatisfatório mesmo com investimentos elevados. Já no setor de saúde, o programa Agora Tem Especialistas enfrenta filas de espera desiguais e falta de dados consolidados.

A Lei da Informática, que detém 41% dos incentivos fiscais de Ciência e Tecnologia, peca pela baixa transparência, focando apenas na conformidade das empresas. No trânsito, a mortalidade voltou a subir, com motociclistas representando 41,6% das 37.150 mortes registradas em 2024, agravado pela baixa execução orçamentária em educação.

Por fim, a gestão de riscos e desastres foca majoritariamente na resposta pós-evento, com apenas 22% do orçamento destinado à prevenção. O plano de segurança pública também foi criticado por conter metas inalcançáveis ou já superadas. As recomendações do tribunal foram encaminhadas aos ministérios para ajustes imediatos.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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