Na última terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) celebraram um acordo de cooperação para ampliação da assistência jurídica gratuita de forma remota. A iniciativa atende eleitores e candidatos sem condições financeiras de contratar advogados, com foco em regiões desprovidas de estrutura física do órgão defensorial.
A nova parceria tem como objetivo reforçar os trabalhos do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie), visando o pleito das eleições de 2026. De acordo com a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a intenção central da medida é assegurar que a ausência de sedes físicas não se torne um impedimento para a defesa dos direitos políticos do cidadão.
Foco em populações vulneráveis e combate a ilícitos
O esforço conjunto busca amparar especialmente segmentos sociais que enfrentam barreiras históricas no acesso à Justiça. Entre os públicos prioritários estão indígenas, quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres, garantindo a ampla participação democrática.
Além de prestar suporte legal individual, a atuação integrada da DPU e do TSE atuará no combate a condutas ilícitas recorrentes no ambiente político. A meta é combater fraudes à cota de gênero, atos de violência política contra candidatas e eleitoras, além do assédio eleitoral em ambientes de trabalho.
A defensora pública-geral enfatizou que o medo e a violência não podem distanciar os cidadãos do exercício democrático. “Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, ressaltou Tarcijany Machado.
Aprimoramento dos fluxos de atendimento processual
Entre os termos previstos na cooperação técnica, destaca-se a inserção formal do Neie como destinatário de intimações destinadas à DPU nos sistemas de processo eletrônico da Justiça Eleitoral. O plano também abrange o aperfeiçoamento dos fluxos internos para otimizar o acompanhamento processual e os atendimentos virtuais prestados pelos defensores.
O alinhamento pretende, adicionalmente, fortalecer o reconhecimento institucional da atribuição nacional da DPU em temas eleitorais perante o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, celebrou a parceria e salientou que a integração com o núcleo estratégico representa uma iniciativa fundamental para consolidar a presença efetiva da defensoria perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional.
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