A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) instituiu o Observatório Social das Cotas nesta quinta-feira (11), com previsão de início das atividades nos primeiros dias de julho. A medida visa aprimorar o acompanhamento e a sistematização de dados cruciais sobre o acesso, a permanência e a trajetória acadêmica de estudantes beneficiários da política de cotas na instituição, reforçando o compromisso com a inclusão e a equidade.
A seleção da equipe inicial para compor o Observatório será realizada por meio de edital específico. Daniel Pinha, pró-reitor de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj, adiantou que, em um segundo momento, será aberta uma nova chamada para convidar todos os pesquisadores da universidade interessados em participar e contribuir ativamente com a iniciativa.
"É fundamental que pesquisadores de diferentes laboratórios e departamentos da Uerj possam contribuir com suas expertises já existentes", explicou Pinha. Ele enfatizou que o principal objetivo do Observatório é "reunir e articular temas de pesquisa" relacionados às ações afirmativas.
O pró-reitor Daniel Pinha reiterou a grande preocupação da Uerj com o acesso e a permanência dos seus estudantes, especialmente os cotistas.
"Com a nova chamada, nosso intuito é articular e integrar pesquisas já em andamento", detalhou Pinha. Ele esclareceu que haverá duas etapas distintas: uma focada na coordenação da pesquisa própria do Observatório e outra destinada a congregar os estudos já existentes na instituição. A expectativa é que a segunda chamada seja lançada ainda neste mês.
A instituição formal do Observatório Social das Cotas da Uerj ocorreu por meio de uma ordem de serviço, publicada nesta quinta-feira (11), com previsão de início das operações nos primeiros dias de julho.
Criação da iniciativa
A concepção do Observatório das Cotas resultou de uma colaboração entre a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Esta comissão é presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL), que é ex-aluna da própria Uerj.
"Na Uerj, não apenas formulamos novas políticas públicas, mas também monitoramos as já implementadas", ressaltou Daniel Pinha, enfatizando a sinergia com o trabalho da Comissão de Direitos Humanos.
Para a deputada Dani Monteiro, as cotas representam um instrumento fundamental de reparação social para uma parcela expressiva da população. Ela afirmou que o Observatório das Cotas tem como propósito aprimorar a formulação e a avaliação contínua da política de cotas no ambiente universitário.
A deputada sublinhou que a nova estrutura assume uma "responsabilidade enorme", que vai além de identificar os desafios enfrentados pelos alunos cotistas no ingresso. Ela também se dedicará à questão da permanência, avaliando se a universidade oferece as condições materiais e a assistência estudantil necessárias para acolher e manter esses estudantes, que frequentemente representam a parcela de maior vulnerabilidade social na instituição.
Avanços nas ações afirmativas
Dani Monteiro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, avalia que houve avanços significativos nas ações afirmativas no ensino superior. Ela lembrou que, antes da implementação das cotas, a representatividade de grupos racializados, tanto entre docentes quanto discentes, era extremamente baixa nas universidades.
"Era um cenário onde menos de 10% dos discentes eram racializados", pontuou a deputada. Ela citou o exemplo de grandes universidades históricas, como a Universidade de São Paulo (USP), que possuíam um corpo docente de aproximadamente cinco mil professores, mas com uma representatividade racializada inferior a um décimo desse total. "Era um quadro extremamente grave, evidenciando que um Brasil de maioria preta e indígena não encontrava seu espaço na universidade pública", criticou.
Na perspectiva de Dani Monteiro, as ações afirmativas, incluindo as cotas sociais e raciais, desempenharam um papel crucial na popularização do que deveria ser um direito intrínseco de toda a população. Ela enfatizou que a universidade brasileira, historicamente reservada às elites, passou por uma transformação na percepção de quem são os legítimos ocupantes dessas vagas após a implementação dessas políticas.
"Assim, não apenas alunos racializados são beneficiados, mas também estudantes brancos em situação de vulnerabilidade socioeconômica", afirmou. Para a deputada, essa amplitude demonstra um avanço significativo da política de ações afirmativas na garantia do direito à educação para todo o povo brasileiro.
Sucesso e futuro da política de cotas
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj e coautora da criação do Observatório Social das Cotas da Uerj, Dani Monteiro, reiterou o sucesso inegável da política de cotas. Ela destacou a valiosa contribuição dos povos indígenas, que enriquecem a produção científica com conhecimentos ancestrais, e dos estudantes negros, que, nos centros urbanos, impulsionam diretamente o dinamismo das universidades nas grandes capitais.
Como beneficiária da política de cotas da Uerj, Dani Monteiro vivenciou o potencial transformador dessa conquista. "Precisamos estar preparados até 2028, ano em que a legislação estadual vigente sobre cotas demandará renovação, munidos de evidências sólidas, mobilização social e um compromisso institucional firme para assegurar a ampliação desse direito", concluiu.
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