Em julho, a União honrou R$ 152,46 milhões referentes a atrasos nas dívidas de estados e municípios, atuando como fiadora de operações de crédito subnacionais. Com essa intervenção, o montante desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir inadimplências regionais atingiu R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.
Balanço acumulado e recuperação de valores
Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo órgão oficial.
Desde 2016, o Governo Federal somou R$ 89,58 bilhões em repasses para honrar os compromissos de entes subnacionais. Em contrapartida, a União recuperou apenas R$ 6,06 bilhões via execução de contragarantias no mesmo período, sendo R$ 5,13 milhões reavidos em julho deste ano.
Impacto do Regime de Recuperação Fiscal
A explicação técnica do Tesouro Nacional para o baixo ressarcimento das contas públicas é a inclusão de diversos governos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que suspende temporariamente a execução dessas cobranças.
Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a membros ou ex-integrantes do RRF. Além disso, R$ 1,9 bilhão envolve compensações por perdas do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022, enquanto R$ 516,74 milhões não puderam ser reavidos por impedimentos judiciais.
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