Trabalhadores nascidos em novembro e dezembro começam a receber nesta segunda-feira (17) o último lote do abono salarial referente ao ano-base 2024. O Governo Federal liberou cerca de R$ 5,2 bilhões para atender 4,1 milhões de beneficiários da iniciativa privada e do setor público em todo o país.
O montante individual oscila entre R$ 136 e R$ 1.621, calculados proporcionalmente aos meses trabalhados durante o ano-base. Esta liberação conclui formalmente o calendário do programa, e os recursos permanecerão disponíveis para resgate nas contas até o dia 30 de dezembro de 2026.
Divisão entre PIS e Pasep
A distribuição do lote final contempla duas categorias distintas de profissionais:
• PIS (Iniciativa privada): 3.652.648 profissionais com depósitos sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal;
• Pasep (Servidores públicos): 471.948 trabalhadores estaduais, federais e municipais que recebem pelo Banco do Brasil.
Requisitos para ter direito ao benefício
O acesso ao pagamento exige o cumprimento de critérios específicos estabelecidos pela legislação:
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por ao menos 30 dias em 2024;
• Ter percebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no período;
• Possuir informações corretas prestadas pelo empregador no sistema eSocial.
Regulamentado pela Lei nº 7.998/1990, o benefício é gerido com verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e garante quantia equivalente a até um salário mínimo.
Formas de saque e canais de consulta
Para beneficiários do PIS, a Caixa efetua o crédito automático em conta corrente, poupança ou pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não dispõe de conta pode realizar o saque presencialmente em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento.
No caso do Pasep, o Banco do Brasil prioriza o crédito em conta bancária. Demais servidores podem movimentar a quantia via Pix, transferência TED ou diretamente no atendimento das agências bancárias.
A consulta do saldo e da situação do pagamento pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br ou na central telefônica 158 do Ministério do Trabalho e Emprego.
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