A comissão mista do Congresso Nacional adiou para esta terça-feira (1º) a votação da Medida Provisória 1357/26, que isenta da cobrança da taxa das blusinhas as compras internacionais de até US$ 50. A transferência da análise foi anunciada na segunda-feira (31) pelo presidente do colegiado, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), para permitir reajustes no relatório final.
O parlamentar ressaltou a necessidade de aperfeiçoar o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo ele, as negociações buscam equilibrar a competitividade entre o comércio exterior e a produção fabril brasileira, garantindo maior simetria concorrencial entre os produtos importados e a indústria local.
Prazo de votação e emendas
O texto original enviado pelo Poder Executivo sofreu forte tramitação legislativa e recebeu 112 propostas de alteração. Lopes demonstrou otimismo e sinalizou que a deliberação na comissão mista deve ocorrer no período da manhã, visando a construção de um consenso entre deputados e senadores.
Caso seja aprovada no grupo misto, a proposta seguirá para apreciação do plenário na Câmara dos Deputados. Para que a isenção tributária se consolide de forma definitiva, a matéria necessita ser apreciada por ambas as casas legislativas até o dia 8 de setembro, sob risco de perder a eficácia jurídica.
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