O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, refutou veementemente qualquer irregularidade em sua conduta, classificando como "inconstitucional e ilegal" um relatório que o associa a investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi enviada ao presidente da Corte na madrugada desta terça-feira (15), às vésperas de uma reunião crucial.
No documento protocolado junto ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Moraes criticou o teor do material. Ele argumentou que o relatório, o qual inclui supostas trocas de mensagens com o ex-banqueiro, não possui validade jurídica.
A Suprema Corte se prepara para uma sessão decisiva nesta manhã, onde os ministros avaliarão a pertinência de uma investigação formal contra Moraes. A manifestação do magistrado foi protocolada poucas horas antes do início da deliberação do plenário.
Com um total de 44 páginas, o parecer de Moraes direcionado a Fachin não poupa críticas ao relatório elaborado por André Mendonça. O ministro o qualificou como "mentiroso e imprestável", rechaçando a veracidade dos diálogos ali apresentados como "fantasiosos".
O ministro enfatizou a tentativa de imputar responsabilidade objetiva com base em anotações de terceiros. "Há, conforme anteriormente afirmado, uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em ‘bloco de notas’ de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso", declarou Moraes no documento.
Moraes também destacou uma inconsistência crucial nos dados. Das 52 notas supostamente achadas no aparelho do ex-banqueiro, 47 não possuíam correspondência com as conversas de WhatsApp interceptadas pela investigação, indicando uma falta de "correspondência efetiva".
A forma como o relatório foi conduzido também foi alvo de críticas. O ministro apontou que a elaboração em sigilo e o pedido de diligências sem a devida assinatura judicial evidenciam um "ilegal direcionamento da investigação", atribuindo a conduta a André Mendonça.
Em relação ao contrato entre o Banco Master e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, onde a esposa do ministro é sócia, Moraes foi categórico. Ele assegurou que jamais atuou em qualquer processo ou causa que envolvesse o Banco Master ou Daniel Vorcaro diretamente.
O magistrado fez questão de defender sua família, ressaltando o direito de sua esposa e filhos de exercerem a advocacia. "São advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética", afirmou.
Concluindo sua manifestação, Moraes sugeriu motivações mais amplas por trás das acusações. Ele mencionou uma possível "tentativa de vingança" e "motivação político-eleitoral", ligando o caso ao julgamento por tentativa de golpe de Estado, do qual foi relator e que resultou na condenação de membros da gestão Jair Bolsonaro.
Em um trecho de forte impacto, o ministro declarou: "A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido."
*Colaborou Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional
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