O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o ex-deputado Daniel Silveira explicar a violação das medidas judiciais que o proíbem de utilizar redes sociais. A determinação ocorre após a publicação de uma gravação recente na plataforma X.
A gravação em questão foi divulgada no perfil do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e trazia Silveira manifestando apoio à sua reeleição. Silveira atualmente cumpre pena em regime aberto, modalidade que exige o cumprimento de condicionantes rigorosas.
Proibição de redes sociais e condenação no STF
Na decisão, o magistrado ressaltou que a proibição de uso das redes virtuais consiste em uma regra expressa e obrigatória fixada para a manutenção do benefício prisional do réu.
Em 2023, o STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de reclusão por coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, decorrentes de ameaças e ofensas aos ministros da Corte.
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