Alexandre Ramagem, ex-deputado federal e atualmente foragido nos Estados Unidos, participou de um depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5).
O depoimento ocorreu na parte da ação penal referente à conspiração golpista, que estava suspensa e foi retomada após Ramagem perder seu mandato, como consequência de uma condenação a 21 anos de prisão.
Durante sua fala, o ex-parlamentar reiterou declarações anteriores feitas no curso do processo principal e negou ter utilizado de forma indevida a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para vigiar opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como ex-diretor da Abin, Ramagem já foi sentenciado a 21 anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Devido ao seu status de parlamentar, parte das acusações contra Ramagem esteve suspensa. Essa prerrogativa se aplicou aos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União, com considerável prejuízo e deterioração de bem tombado, ambos ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A suspensão é amparada pela Constituição. Enquanto detinha o mandato de deputado, Ramagem não foi processado por crimes ocorridos após sua diplomação, em dezembro de 2022.
Com a extinção do mandato, o ex-chefe da Abin voltou a responder pelos crimes e está sujeito a nova condenação.
Fuga
Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem deixou o país para evadir o cumprimento de sua pena.
No decorrer das investigações sobre a trama golpista, o STF o impediu de sair do território nacional. De acordo com a Polícia Federal, Ramagem evadiu-se pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que não havia sido retido.
No fim do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição Federal prevê que a Casa legislativa declare a perda do mandato de um parlamentar em caso de condenação criminal.
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