A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar o voto do relator Alexandre de Moraes, que propôs a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, responsável pela ação penal em andamento na corte, considerou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser sentenciado a um ano de reclusão em regime aberto. A ação judicial foi iniciada após uma publicação de Eduardo Bolsonaro em redes sociais.
No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro declarou que o projeto de lei apresentado pela deputada paulista, que propunha a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria como propósito atender aos interesses comerciais de seu "mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", que é acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.
Ao proferir seu voto pela condenação, Moraes avaliou que a deputada foi de fato difamada. O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do Supremo. Com o voto de Cármen Lúcia em sintonia com o relator, o placar até o momento é de dois votos a favor da condenação. O encerramento da votação está previsto para 28 de abril, com a manifestação de mais oito ministros pendente.
Durante o transcurso do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram feitas dentro dos limites da imunidade parlamentar.
Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado compartilhou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife. A cerimônia contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes como convidado.
"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o deputado. Ele acrescentou: "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"
Tabata Amaral optou por não comentar publicamente o andamento da votação no STF.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e foi destituído de seu mandato por ausências recorrentes às sessões da Câmara dos Deputados.
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