A decisão de anular a cobrança de impostos sobre remessas internacionais de baixo valor, popularmente conhecida como taxa das blusinhas, corrige uma política que falhou em alcançar seus objetivos iniciais, conforme a avaliação da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
A taxa de 20%, implementada em agosto de 2024 para compras online internacionais de até US$ 50, foi revertida pelo governo federal, que anunciou o fim da cobrança na última terça-feira (12).
Segundo a Amobitec, a imposição dessa taxa resultou em um aumento dos preços para os consumidores no varejo brasileiro, sem que houvesse contrapartidas evidentes em termos de geração de empregos e aumento da renda.
André Porto, diretor-executivo da associação, explicou que a taxa das blusinhas foi originalmente justificada como uma estratégia para impulsionar a indústria nacional, criar postos de trabalho e elevar a renda em setores específicos.
Contudo, tais efeitos não se materializaram durante o período em que a taxa esteve em vigor.
Aumento de preços e lucros
“Observamos apenas um aumento nos preços e nos lucros, sem benefícios correspondentes. Estudos indicaram que não houve criação de empregos nem elevação de renda nos setores que seriam beneficiados”, declarou o representante da entidade à Agência Brasil.
Essa análise é embasada por pesquisas de consultorias ligadas à Global Intelligence Analytics, que apontam a ausência de ganhos em empregabilidade e sinais de reajustes de preços superiores à inflação.
Um estudo encomendado pela Amobitec revelou que “os benefícios da medida foram apropriados majoritariamente pelas empresas do varejo nacional através da elevação dos preços de bens de consumo”.
Adicionalmente, a política diminuiu a procura por produtos importados de menor valor no comércio eletrônico internacional, impactando negativamente o consumo e o poder de compra das camadas de menor renda.
A associação fundamenta sua análise em dados públicos de diversas fontes oficiais, como a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, e comparando o desempenho desses setores antes e depois da introdução da taxação.
Democratização do acesso ao consumo
Com a eliminação do tributo, a Amobitec projeta uma expansão do acesso ao consumo, particularmente para a população de menor poder aquisitivo.
André Porto destacou que o modelo anterior gerava uma disparidade, pois consumidores com maior poder aquisitivo podiam adquirir bens no exterior durante viagens, beneficiando-se de isenções, enquanto os mais pobres dependiam das compras online.
“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida, portanto, justificava uma isenção para aqueles que não têm condições de viajar para o exterior”, argumentou.
Na visão de André Porto, a revogação representa um retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, sem prejudicar significativamente a economia. “Estamos voltando a um patamar do qual não deveríamos ter nos afastado”, concluiu.
A Amobitec, como representante de plataformas de comércio eletrônico, congrega empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, Nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.
Reações contrárias à revogação
A Amobitec figura entre as poucas entidades que expressaram publicamente apoio à decisão governamental de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestaram preocupação com as repercussões da revogação da taxa.
Em linhas gerais, as argumentações dessas organizações contrárias à reversão da taxa apontam que a medida favorece empresas estrangeiras na competição com o setor produtivo nacional.
Essas companhias argumentam que, nesse cenário, as empresas brasileiras ficariam sujeitas a tributações mais elevadas, o que criaria uma desigualdade fiscal na concorrência com plataformas internacionais.
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