O executivo federal apresentou nesta quarta-feira (13) uma nova iniciativa para tentar frear a escalada dos preços dos combustíveis no território nacional. A ação central consistirá na implementação de uma subvenção, uma espécie de apoio financeiro custeado pela União, com o objetivo de atenuar o efeito do encarecimento da gasolina e do diesel para consumidores e empresas.
Esta determinação será oficializada através de uma medida provisória (MP) a ser expedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme divulgado pelo governo, o suporte financeiro pode atingir até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. Contudo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que, especificamente para a gasolina, a intenção governamental é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro inicialmente.
No que tange ao diesel, a subvenção de R$ 0,3515 passará a valer em junho, coincidindo com o término da isenção total dos tributos federais.
Como funciona
Em termos práticos, o governo efetuará a devolução às refinarias e aos importadores de uma parcela dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis, englobando o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O repasse financeiro será processado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diretamente às companhias produtoras e importadoras.
O objetivo é evitar que toda a elevação internacional do petróleo seja integralmente transferida para os postos de venda e, consequentemente, para os consumidores.
O ministro Moretti traçou um paralelo entre a iniciativa e um sistema de “cashback” tributário.
“Quando a empresa recolhe esse valor de tributo, nós o devolvemos como subvenção. Essa devolução funciona como um cashback, capaz de absorver eventuais flutuações bruscas nos preços dos combustíveis”, explicou.
Pressão do petróleo
A justificativa do governo para a pressão sobre os preços reside na forte alta da cotação internacional do petróleo, intensificada pelo conflito no Oriente Médio.
Anteriormente ao conflito, o barril do tipo Brent era comercializado abaixo de US$ 70. Atualmente, a cotação ultrapassa os US$ 100 no mercado global.
A apreensão aumentou após a Petrobras sinalizar a possibilidade de reajustar o preço da gasolina nos próximos dias.
A presidente da estatal, Magda Chambriard, declarou que o aumento “está próximo de acontecer”.
Custos para o erário
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subvenção na gasolina representará um custo mensal estimado em R$ 272 milhões para os cofres públicos.
No caso do diesel, o desembolso mensal será de aproximadamente R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de auxílio concedido.
Com o subsídio projetado em R$ 0,40 para a gasolina, detalhou Moretti, o dispêndio federal mensal ascenderá a R$ 1,2 bilhão. Para o diesel, a nova subvenção implicará um gasto de R$ 1,7 bilhão mensais. Após um período de dois meses, o governo reavaliará a necessidade de estender a medida.
Ainda assim, o governo assegura que a iniciativa terá neutralidade fiscal, sem comprometer as contas federais.
O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o incremento nas receitas provenientes de royalties, dividendos e participações do setor petrolífero será suficiente para cobrir as despesas.
“É impossível neutralizar totalmente, mas é viável agir rapidamente e mitigar os impactos da guerra para a população”, ponderou Ceron.
Diesel e gasolina: prioridades
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova subvenção iniciará com a gasolina, visto que este combustível ainda não havia recebido qualquer tipo de compensação tributária desde o princípio da crise internacional.
No que se refere ao diesel, o governo já havia implementado ações prévias, como a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.
Duração da ação
O subsídio terá validade inicial de dois meses, com a possibilidade de prorrogação caso a instabilidade internacional continue a pressionar os valores.
O governo determinou que as empresas beneficiadas deverão aderir a regras específicas para assegurar que a redução seja repassada ao consumidor final.
O abatimento também deverá ser evidenciado nas notas fiscais.
Medidas anteriores
Desde março, o governo tem anunciado uma série de providências para tentar minorar os efeitos da alta do petróleo.
Entre as ações já concretizadas, destacam-se:
- Zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;
- Subsidiar o diesel nacional e o importado;
- Implementar auxílio para o gás de cozinha;
- Tributos sobre querosene de aviação foram zerados;
- Crédito foi liberado para companhias aéreas;
- Fiscalização sobre preços considerados abusivos nos postos foi ampliada.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em colaboração com os Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis em todo o país.
Proposta no Congresso
Em paralelo, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza a utilização de receitas extraordinárias obtidas com petróleo para a diminuição de tributos sobre combustíveis.
A proposta viabiliza a redução de impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em períodos de elevação internacional do petróleo.
Enquanto o texto aguarda deliberação legislativa, o governo optou pela medida provisória para prevenir um aumento imediato nos preços nas bombas.
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