Duas frentes parlamentares expressaram desaprovação à decisão do governo federal de revogar a cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A isenção foi oficializada através de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma portaria do Ministério da Fazenda.
As bancadas parlamentares pelo Brasil Competitivo (FPBC) e em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) sustentam que a ação intensifica a concorrência injusta e afeta negativamente o setor produtivo brasileiro.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que preside ambas as frentes, lamentou a ausência de paridade nas condições comerciais entre as plataformas internacionais e as empresas nacionais. “Não há como falar em competitividade quando o empresário brasileiro arca com altos impostos, enquanto o produto estrangeiro chega sem tributação. Isso impacta o emprego, a produção local e o comércio formal”, declarou o parlamentar.
Isonomia tributária
Em comunicado, a Frente pelo Brasil Competitivo ressaltou a necessidade de um debate técnico aprofundado sobre o assunto, considerando os efeitos sobre pequenos e médios empresários do país. A frente sugere que, para assegurar a igualdade de condições, o governo implemente um regime tributário equitativo para compras nacionais de até R$ 250, alinhado às regras do comércio exterior.
A Frente em Defesa da Propriedade Intelectual avalia que a medida desfavorece a indústria e o comércio estabelecido, que continuam sujeitos a uma pesada carga tributária e a custos operacionais que não afetam as plataformas de e-commerce internacionais.
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