O ministro André Mendonça, integrante do TSE, reafirmou nesta sexta-feira (23) o entendimento de que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro possuem autonomia para divulgar seus próprios dados confidenciais. A medida abrange informações bancárias, fiscais e telefônicas, baseando-se em um acordo firmado entre os postulantes ao cargo.
Em sua manifestação oficial, o magistrado pontuou que a justiça eleitoral não tem o papel de atuar na fiscalização de provocações e desafios mútuos feitos pelos candidatos durante o período de campanha.
A decisão anterior do ministro já dispensava qualquer chancela formal da corte para que os políticos tornassem públicos esses registros financeiros e pessoais.
Mesmo diante do posicionamento judicial, as equipes jurídicas de Lula e Flávio mantiveram o plano de pedir a intermediação do tribunal. Para isso, entregaram procurações formais com o intuito de viabilizar a publicidade dos dados.
Para o ministro, contudo, as novas petições protocoladas não possuem força suficiente para alterar o teor de sua determinação inicial sobre o impasse.
"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte", declarou o ministro.
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