A conta de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia no Brasil ficará mais barata. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (19) as diretrizes para a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores, através de descontos nas faturas de clientes nas regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
O objetivo da agência é amenizar o custo das tarifas em áreas com despesas mais elevadas de geração e distribuição de energia, particularmente em localidades remotas que dependem de usinas termoelétricas.
A previsão é de que o desconto médio nas tarifas alcance 4,51%. Contudo, o percentual definitivo será influenciado pelo montante total arrecadado e pelos reajustes tarifários de cada distribuidora previstos para 2026.
Origem dos recursos
Os fundos provêm de um encargo denominado Uso do Bem Público (UBP), pago pelas usinas hidrelétricas à União pela utilização dos rios para a geração de eletricidade.
Embora o pagamento seja efetuado pelas geradoras, este custo é, na prática, incorporado às tarifas cobradas pelas distribuidoras e repassado aos consumidores finais.
Até o começo deste ano, esse pagamento era realizado em parcelas pelas hidrelétricas, inserido na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo destinado a financiar políticas do setor elétrico.
Uma legislação recente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras com um abatimento de 50%. Em contrapartida, os valores arrecadados devem ser aplicados na redução das tarifas de energia das áreas sob jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Mecanismo de aplicação
A Aneel estabeleceu a forma como esses recursos serão distribuídos entre as distribuidoras beneficiadas.
O critério visa equalizar os impactos dos descontos entre as concessionárias, considerando a dimensão de cada mercado e os custos energéticos regionais.
Inicialmente, o governo projetava uma arrecadação de até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. No entanto, a adesão de todas as geradoras não se concretizou. Das 34 empresas elegíveis, 24 optaram pela antecipação, reduzindo a estimativa final para aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
O pagamento pelas usinas hidrelétricas está programado para julho. Posteriormente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) comunicará à Aneel o montante efetivamente recolhido.
Somente após essa etapa, a agência determinará os percentuais preliminares de redução nas contas de energia.
Estimativas de redução
A Aneel considera três cenários para o desconto médio nas tarifas:
• Arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;
• Arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;
• Arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.
Conforme a agência, o percentual exato aplicado a cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário ao longo do próximo ano.
Público beneficiado
A medida abrange os consumidores atendidos por distribuidoras localizadas:
• Nas regiões Norte e Nordeste
• No estado do Mato Grosso
• Em porções dos estados de Minas Gerais
• Em porções do estado do Espírito Santo
A iniciativa beneficia os chamados consumidores cativos, que adquirem energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.
Antecipação de descontos
Algumas distribuidoras já começaram a utilizar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação final. As concessionárias Neoenergia na Bahia e Equatorial no Amapá solicitaram a antecipação dos valores em seus processos tarifários.
A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões provenientes da renegociação. De acordo com a Aneel, o reajuste médio aprovado para os clientes dessa distribuidora foi de 6,58%. Sem esse aporte financeiro, a alta teria sido de 23,15%.
Outras companhias aguardam a liberação dos fundos para implementar os novos abatimentos nas tarifas. Entre elas estão Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.
Propósito da ação
A Aneel explica que a política visa diminuir o impacto da conta de luz em regiões com custos operacionais mais elevados e menor base de consumidores em comparação com outras partes do país.
Essas áreas frequentemente dependem mais de geração térmica e de sistemas isolados, o que eleva os custos de produção e distribuição de energia elétrica.
Segundo a agência, os efeitos dos descontos serão gradualmente integrados aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
Opina News