A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a participação de cinco empresas na primeira etapa do programa governamental de subvenção econômica. Este programa visa reembolsar custos relacionados à comercialização de óleo diesel.
Conforme informado pela agência reguladora, responsável por normatizar e fiscalizar o setor, os termos de adesão apresentados pela estatal Petrobras e pelas companhias Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading foram considerados sem pendências.
A Petrobras, contudo, registrou-se tanto como produtora quanto como importadora. Caberá à diretoria da ANP decidir se ambas as habilitações serão efetivadas ou se será definida uma classificação única para a empresa.
O prazo para a adesão das empresas à fase inicial do programa encerrou-se em 31 de março. Notavelmente, algumas das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, não manifestaram interesse em aderir à iniciativa.
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Em comunicado, a ANP informou que outras companhias, cujos nomes não foram divulgados, já submeteram a documentação necessária para a segunda etapa de habilitações, cujo período de inscrição se estende até 30 de abril.
Essa iniciativa do governo federal tem como objetivo principal conter a elevação do preço do diesel e, consequentemente, mitigar o impacto inflacionário decorrente da escalada internacional dos custos dos combustíveis, influenciada pelo conflito no Oriente Médio.
Entre as ações já anunciadas, destaca-se a subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel de uso rodoviário, destinada a produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional.
O pacote de medidas também contempla a diminuição temporária das alíquotas de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre o diesel, visando reduzir o custo final do combustível no mercado interno.
De acordo com o Ministério da Fazenda, até 31 de março, mais de 80% dos estados brasileiros já haviam sinalizado a intenção de aderir à proposta, renunciando à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível.
Em atualização divulgada na última terça-feira (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin informou que os estados do Rio de Janeiro e Rondônia permanecem sem aderir à proposta.
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