A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) celebraram um pacto com a finalidade de intensificar as operações de fiscalização e aprimorar o combate à comercialização irregular de dispositivos eletrônicos para fumar, comumente chamados de cigarros eletrônicos ou vapes.
Em comunicado oficial, a Anvisa esclareceu que a união de esforços tem como meta assegurar a observância da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que veda a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos em território brasileiro.
“O objetivo é combinar a competência técnica da Anvisa com a capacidade de ação judicial do MPF”, ressaltou a agência em sua nota.
Este acordo terá uma validade inicial de cinco anos, com encontros regulares entre as equipes designadas. Não está prevista a movimentação de recursos financeiros entre as instituições.
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Entenda o acordo
Dentre as providências estabelecidas no pacto, encontra-se a troca contínua de informações técnicas e dados referentes às fiscalizações executadas tanto em espaços físicos quanto no ambiente virtual.
A Anvisa ficará responsável por disponibilizar o suporte técnico e informações sobre as atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF conduzirá a investigação das irregularidades constatadas e a coordenação com outras entidades fiscalizadoras.
A parceria também contempla a elaboração de iniciativas de comunicação e conscientização sobre os perigos ligados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte de estratégias voltadas à proteção da saúde pública.
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