A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu um chamamento público para a certificação de insumos farmacêuticos ativos fabricados no Brasil. A iniciativa visa selecionar até oito dossiês regulatórios para avaliação, buscando fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência do mercado externo.
O processo concederá a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadi). A análise ocorrerá de forma independente, sem a necessidade de vinculação direta a petições de registro ou pós-registro de medicamentos.
Segundo a agência reguladora, a ação é fundamental para impulsionar o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no país, garantindo maior autonomia tecnológica e segurança de abastecimento.
Critérios de elegibilidade
Podem participar da seleção as empresas detentoras de dossiês de insumos fabricados em solo nacional que atendam a requisitos regulatórios estipulados no edital.
Entre as exigências, a substância deve constar na lista oficial do edital e ter, no mínimo, a última etapa de síntese química realizada no Brasil. O fabricante também deve possuir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido emitido pela Anvisa.
A classificação dos inscritos considerará o grau de desenvolvimento nacional do insumo, a participação em programas públicos de pesquisa e inovação e a execução do processo produtivo no país.
Prazos e cronograma
As empresas interessadas devem preencher o formulário eletrônico no prazo de 60 dias corridos a partir da publicação do edital. O resultado da seleção será divulgado em até 60 dias após o término das inscrições.
As avaliações técnicas detalhadas dos dossiês escolhidos estão programadas para ocorrer ao longo de 2027, respeitando as normas sanitárias vigentes.
O papel dos insumos na saúde
Os insumos farmacêuticos representam a base da cadeia produtiva da medicina. O insumo farmacêutico ativo é a substância responsável por conferir a eficácia e o efeito terapêutico desejado ao medicamento.
Para garantir a qualidade dos remédios distribuídos à população, a Anvisa atua rigorosamente na fiscalização de fábricas e no controle sanitário dessas matérias-primas.
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