No marco do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira (18), analistas ouvidos pela Agência Brasil indicam que o país, apesar de evoluções no suporte a pacientes com transtornos mentais, ainda enfrenta dificuldades para consolidar modelos de cuidado que priorizem a dignidade humana.
A Lei Antimanicomial (Lei 10.216/2001) completou um quarto de século em abril. Entre os pontos críticos citados por estudiosos estão a carência de normas para as comunidades terapêuticas, a necessidade de maior proximidade entre o Executivo e os movimentos sociais, além da escassez de fluxos de atendimento específicos para casos de depressão e ansiedade.
A data comemorativa foi estabelecida em 1987, durante um congresso em Bauru (SP). O evento, ocorrido dois anos após o término do regime militar, é visto como o ponto de partida para a transformação do sistema de saúde mental no Brasil.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) figura entre as instituições que defendem a manutenção da reforma psiquiátrica. A proposta central é substituir o modelo de isolamento pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Essa rede engloba os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) — onde há oferta de medicação e atividades socioculturais —, além de Unidades de Acolhimento (UAs) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). O sistema conta ainda com o Programa de Volta para Casa (PVC), voltado a quem deixou internações prolongadas, e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Por outro lado, as comunidades terapêuticas, focadas em dependência química, são criticadas por reproduzir lógicas asilares. Segundo Ana Paula Guljor, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), esses locais operam em uma zona de indefinição jurídica, fora do SUS e do Suas. Ela alerta que tais instituições recebem recursos públicos de difícil fiscalização e são frequentemente alvo de denúncias por violações de direitos.
"A regulamentação atual é excessivamente vaga", pontua a dirigente, referindo-se às normas de segurança sanitária que regem essas comunidades.
Em posicionamento oficial, a Abrasme destaca que o financiamento dessas entidades filantrópicas representa uma forma de privatização que desvirtua o interesse público. A associação defende estratégias de redução de danos e integração social, práticas raramente adotadas nesses espaços.
Recentemente, diversos órgãos colegiados, como os conselhos nacionais de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social, manifestaram preocupações semelhantes sobre o funcionamento dessas unidades.
Guljor acrescenta que relatórios, como os do Ministério Público Federal (MPF), embora vitais, não conseguem monitorar a totalidade das irregularidades. O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se posiciona de forma contrária ao modelo atual das comunidades.
O governo federal afirma que órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm intensificado a fiscalização sobre o uso de verbas nessas instituições. Em janeiro, o Ministério da Saúde sinalizou que revisaria as normas de financiamento da rede psicossocial.
A tendência punitiva observada na segurança pública também reflete nas políticas de drogas e saúde mental, priorizando o confinamento em detrimento do cuidado.
"Propostas como a instalação de câmeras em locais de atendimento a usuários apenas restringem o acesso ao serviço", observa a presidente da Abrasme.
Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, recorda o sucesso do Programa De Braços Abertos, implementado em 2014 na capital paulista. A iniciativa visava retirar usuários da Cracolândia da situação de vulnerabilidade extrema.
Os beneficiários tinham direito a hospedagem em hotéis, alimentação e capacitação profissional, permitindo que trabalhassem perto de onde moravam, seguindo o preceito internacional de unir moradia, ocupação e tratamento.
Bertolino critica a atual gestão por subfinanciar a Raps e permitir a expansão de estruturas manicomiais que lucram com o sofrimento psíquico.
Ele argumenta que as comunidades terapêuticas vendem promessas de cura rápida que ignoram a necessidade de tratamentos personalizados. Na Cracolândia, a internação compulsória mostrou-se ineficaz, sendo vista pelos usuários apenas como uma fase passageira.
O representante avalia que houve avanços significativos em gestões passadas, mas que o avanço de pautas conservadoras penaliza os grupos mais frágeis, como pessoas em situação de rua e dependentes químicos.
"O hospital psiquiátrico simboliza um poder que culpa o indivíduo pelo seu sofrimento, quando muitas vezes ele é vítima de violências sociais. O isolamento oferecido por essas instituições não é cuidado", conclui Bertolino.
Memória das instituições asilares no Brasil
A história do confinamento no país remonta ao Império, com a fundação do Hospício Pedro II no Rio de Janeiro, em 1852. A instituição surgiu para retirar das ruas aqueles considerados "anormais", consolidando a autoridade médica sobre a loucura.
Relatos da época descreviam condições subumanas na Santa Casa, o que impulsionou o discurso pela medicalização e pelo isolamento como soluções terapêuticas centrais.
O "Palácio dos Loucos" inicialmente abrigava 140 pessoas. Mudanças ocorreram apenas no início do século 20, sob a gestão de Juliano Moreira, que introduziu conceitos freudianos e aboliu o uso de camisas de força e grades.
Simultaneamente, São Paulo inaugurava o Hospital Provisório de Alienados. Inspirado por modelos franceses, Juliano Moreira também defendeu a criação de colônias agrícolas para o tratamento psiquiátrico.
Em 1898, surgiu o Juquery, em Franco da Rocha (SP). Planejado para 300 internos, o local chegou a abrigar 2 mil pessoas em poucas décadas. No século 19, instituições semelhantes se espalharam por Pernambuco, Pará, Bahia e Rio Grande do Sul.
Calcula-se que 120 mil indivíduos passaram pelo Juquery, incluindo opositores políticos durante a ditadura. Outra unidade notória foi a Casa de Custódia de Taubaté, apontada como o local de origem de organizações criminosas na década de 1990.
O Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, é outro símbolo desse período sombrio. Com o anúncio de seu fechamento recente, os últimos pacientes sem vínculos familiares estão sendo realocados, enquanto o Museu da Loucura preserva a memória das vítimas do sistema.
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