Representantes de diversos setores, como indústria, comércio, transporte, agronegócio, saúde e educação, defenderam nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a diminuição da jornada de trabalho no Brasil, de 44 para 36 horas semanais, seja realizada por meio de negociação coletiva, e não por alteração na Constituição Federal.
O debate foi organizado pela comissão especial da Casa responsável por analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam estabelecer jornadas de 36 horas semanais e acabar com o modelo atual de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, conhecido como escala 6x1.
“Se for possível deixar a critério da negociação coletiva o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas, seria um tanto melhor”, comentou o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan.
O argumento principal compartilhado é que as particularidades de cada setor podem gerar aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos negativos sobre empregos e serviços caso a mudança não seja flexível.
A PEC 221/19, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma semana de trabalho de quatro dias, com limite de 36 horas e um ano de transição.
Segundo Furlan, a redução da jornada sem corte salarial poderia elevar os custos de produção e, consequentemente, os preços para o consumidor. “A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”, argumentou.
Escalas flexíveis
Na mesma linha, Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, destacou que o comércio, hotéis, bares e restaurantes operam continuamente e possuem demandas variáveis, o que exige flexibilidade nas escalas. “Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas”, explicou.
Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, afirmou que a redução da jornada implicaria a contratação de mais de 250 mil profissionais no setor de transportes, em um cenário já de pleno emprego. “No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão”, ressaltou, sugerindo uma transição de “uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos”.
Rodrigo Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, criticou as propostas em análise por desconsiderarem as necessidades do campo, onde atividades com seres vivos não podem ser interrompidas. “A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida”, declarou.
Contraponto
O deputado Reginaldo Lopes, autor de uma das PECs, contestou o argumento dos empregadores em favor exclusivo de negociações e acordos coletivos. Segundo Lopes, o modelo atual não foi suficiente para proteger os trabalhadores mais vulneráveis. "A convenção coletiva continuará forte, mas servirá para as empresas e sindicatos combinarem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais.", afirmou.
Na semana anterior, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um acordo com o governo para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte salarial. De acordo com Lira, situações específicas seriam tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, ressaltou que a maioria da sociedade e do Parlamento apoia o fim da escala 6x1. Ele enfatizou que a mudança visa garantir direitos sem prejudicar a economia, defendendo que os novos modelos de escala sejam definidos por acordos e convenções coletivas. "As atividades, lembremos, poderão funcionar de segunda a segunda. Os trabalhadores é que terão uma nova escala".
Santana informou que a comissão realizará mais dois debates públicos e que o relatório preliminar do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será apresentado nesta quarta-feira (20). A comissão também promoverá audiências em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas. A votação do texto final está prevista para 26 de maio.
Mudança gradual
Genildo de Albuquerque Neto, representante da CNSaúde, sugeriu aos deputados uma transição gradual para evitar impactos no atendimento de saúde, além de flexibilizações para acomodar escalas de 12 por 36 horas, como a permissão para compensação de horas entre semanas e a não consecutividade das folgas.
Elizabeth Guedes, em representação aos estabelecimentos privados de ensino, alertou que a redução da jornada criaria dificuldades para cumprir os 200 dias letivos exigidos por lei, especialmente para escolas que oferecem aulas aos sábados no ensino médio. “Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo o salário, sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia, não é fazer política trabalhista”, declarou.
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