A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4349/25, que institui o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica.
Essa nova regulamentação assegura uma dotação orçamentária específica para financiar as refeições de estudantes em diversas instituições, como institutos federais, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), o Colégio Pedro II e escolas técnicas ligadas a universidades.
O benefício se estende a todos os alunos matriculados em cursos presenciais nessas entidades, abrangendo desde o ensino técnico de nível médio até os níveis de graduação e pós-graduação universitária.
Atualmente, a legislação em vigor agrupa os recursos destinados à alimentação dos estudantes do ensino médio e técnico no mesmo programa que já contempla os universitários, o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor da proposta, argumentou que essa unificação orçamentária é prejudicial às escolas técnicas. Ele ressaltou que os valores repassados são insuficientes para custear as refeições de alunos que estudam em tempo integral.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto, manifestou-se favorável à aprovação, propondo emendas que visam apenas aprimorar a redação sem modificar o mérito da matéria.
Conforme a relatora, “o projeto aprimora os programas de permanência estudantil e estabelece uma dotação orçamentária própria e de caráter permanente. Isso proporciona maior previsibilidade financeira às instituições e fortalece o compromisso do Estado com a conclusão dos estudos pelos jovens.”
Prioridades e infraestrutura
O texto aprovado estabelece que a alocação dos novos recursos priorizará estudantes matriculados em cursos técnicos de nível médio em tempo integral, além de considerar a compensação de disparidades regionais nos custos dos alimentos.
Adicionalmente, o projeto prevê a edificação de refeitórios que possuam infraestrutura adequada para atuar como cozinhas didáticas (laboratórios), beneficiando alunos de gastronomia e cursos correlatos.
Tramitação e próximos passos
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, sendo encaminhado para avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Entenda melhor como um projeto de lei tramita no Congresso Nacional.
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