A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto que institui diretrizes nacionais obrigatórias para a integração da educação ambiental, climática e sustentável nos currículos da educação básica, tanto em instituições públicas quanto privadas.
As temáticas climáticas e de sustentabilidade deverão ser incorporadas às disciplinas já existentes, abordando assuntos como justiça climática, equidade ambiental, economia circular e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como empatia e cooperação.
O texto aprovado também prevê que as escolas incorporem em seus projetos pedagógicos uma série de atividades práticas, visando uma abordagem mais concreta dos temas. Entre elas, destacam-se a criação de hortas escolares e sistemas de compostagem; a promoção de campanhas de reciclagem, reaproveitamento de resíduos e uso consciente de água e energia; além de programas de aprendizado ao ar livre e aulas em ambientes naturais, como parques e áreas verdes.
A aprovação se deu por meio do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), que consolidou o Projeto de Lei 4820/24, de autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), e outras propostas apensadas (PLs 276/25, 4524/25, 5252/25 e 6291/25).
Você pode consultar a íntegra do texto aprovado para mais detalhes.
A proposta do relator mantém a essência do projeto original, mas aprimora a forma como as escolas deverão implementar os temas na prática. Segundo Nogueira, embora a Política Nacional de Educação Ambiental já exija o ensino do assunto, sua abordagem atual é considerada genérica.
“O substitutivo busca maior concretude, especialmente ao focar em uma abordagem prática e participativa, além de um estudo aprofundado das mudanças climáticas”, justificou o deputado.
É importante ressaltar que a nova regulamentação respeitará a autonomia das instituições de ensino, estando em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Próximos passos
A tramitação do projeto prossegue em caráter conclusivo, com análises futuras pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se transforme em lei, ele ainda necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Para entender melhor o processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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