A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1807/19, que institui atendimento médico e odontológico prioritário para as populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa prioridade abrangerá consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
Proposto pela ex-deputada Bia Cavassa (MS), o texto define como beneficiários os grupos cujos modos de vida e produção estão intrinsecamente ligados ao meio rural, florestal ou aquático. Isso inclui agricultores familiares, trabalhadores do campo, ribeirinhos, comunidades de reservas extrativistas e pessoas afetadas por barragens.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), relatora da matéria, manifestou-se a favor do projeto. Ela ressaltou que a proposta visa promover a equidade no acesso à saúde, levando em conta as dificuldades enfrentadas por essas comunidades, como a distância dos centros urbanos e os riscos específicos de suas atividades laborais e ambientais, incluindo a exposição a defensivos agrícolas e acidentes com fauna peçonhenta.
"O Ministério da Saúde estabeleceu diretrizes para a atenção integral a esses segmentos, mas ainda dependemos da atuação rápida da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para a articulação dentro da rede de saúde", comentou Juliana Cardoso.
Regras de prioridade
O projeto esclarece que a prioridade concedida não substitui os protocolos clínicos vigentes. Dessa forma, a classificação de risco permanece inalterada, assegurando que pacientes em estado de maior urgência ou gravidade recebam atendimento preferencial imediato.
Próximos passos
A proposta agora será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter terminativo. Para se tornar lei, necessita de aprovação pelos deputados e senadores, seguida pela sanção da Presidência da República.
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