O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) uma solicitação de entidades que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas. O objetivo é reverter a suspensão dos chamados 'penduricalhos', determinada pelo ministro Flávio Dino (foto).
O pedido foi formalizado por 11 associações, que também pleitearam a sua participação no processo. Entre as signatárias estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Na semana passada, Dino emitiu uma liminar determinando a suspensão, por 60 dias, de verbas indenizatórias sem base legal nos Três Poderes. Penduricalhos referem-se a benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que excedem o teto remuneratório constitucional, estabelecido em R$ 46,3 mil.
Segundo o entendimento das entidades, todos os pagamentos efetuados pelo Judiciário e pelo Ministério Público possuem previsão legal ou regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“É preciso, neste ponto, acolher os presentes embargos de declaração para, considerando que não há pagamento à magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixar de exigir dos tribunais a revisão dos atos normativos que regulamentam os pagamentos previstos em lei”, argumentam as associações.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também manifestou ao STF seu apoio à manutenção desses adicionais.
O plenário do Supremo agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento final da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos.
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