O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (6) a permissão para a divulgação do relatório médico elaborado por peritos da Polícia Federal acerca da condição de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento conclui que, embora não seja necessária a transferência de sua custódia para um ambiente hospitalar, é fundamental que seus tratamentos de saúde sejam otimizados para prevenir eventos graves, como um infarto.
Após uma avaliação minuciosa que incluiu exame físico e a revisão de exames laboratoriais e de imagem apresentados pela defesa, os especialistas da PF determinaram que Bolsonaro possui sete condições crônicas de saúde. Contudo, o laudo ressalta que “tais comorbidades não justificam, neste instante, a necessidade de internação em ambiente hospitalar”.
No entanto, o trio de médicos da Polícia Federal que assina o relatório enfatizou a “necessidade de otimização dos tratamentos e das ações preventivas por profissionais especializados, em vista do risco de complicações, especialmente eventos cardiovasculares”.
A avaliação pericial de Bolsonaro foi realizada em 20 de janeiro, na unidade prisional conhecida como Papudinha. Neste local, que abriga a Sala de Estado-Maior, o ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, imposta por sua participação na liderança de uma tentativa de golpe de Estado.
Os profissionais de saúde não identificaram condições como depressão ou pneumonia aspirativa. Contudo, confirmaram a presença das seguintes patologias no ex-presidente:
- Hipertensão arterial sistêmica
- Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave
- Obesidade clínica
- Aterosclerose sistêmica
- Doença do refluxo gastroesofágico
- Queratose actínica
- Aderências (bridas) intra-abdominais
Conforme o relatório, durante a entrevista com os médicos, Bolsonaro “não manifestou queixas indicativas de sentimentos de menos-valia, desesperança ou anedonia [incapacidade de sentir prazer]”, embora pudesse transparecer um certo abatimento.
Os peritos da Polícia Federal também realizaram uma inspeção nas dependências da Papudinha, abrangendo a cela de Bolsonaro e as áreas de uso comum, como o banheiro e a academia. Ao término da avaliação, foram emitidas quatro recomendações para aprimorar as condições de custódia do ex-presidente:
1. Investigação e tratamento neurológico: Recomenda-se uma investigação complementar, com diagnóstico preciso e tratamento adequado para o quadro neurológico atual. Enquanto aguarda a avaliação especializada, medidas paliativas e provisórias incluem:
- Instalação de barras de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento;
- Instalação de campainhas de pânico/emergência adicionais e/ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento;
- Acompanhamento contínuo nas áreas comuns.
2. Avaliação nutricional: Sugere-se avaliação nutricional e prescrição dietética por profissionais especializados, focadas nas comorbidades identificadas.
3. Atividade física: Aconselha-se a prática regular de atividade física aeróbica e resistida, conforme a tolerância clínica do paciente.
4. Fisioterapia contínua: Indica-se tratamento fisioterápico contínuo, com foco no fortalecimento muscular e no equilíbrio postural.
Decisão
O relatório médico foi elaborado pela Polícia Federal a pedido do ministro Moraes, que havia solicitado a avaliação em 15 de janeiro, quando determinou a transferência de Bolsonaro de uma sala na Superintendência da PF para a Papudinha. O ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República se manifestem acerca do conteúdo do laudo.
Findado esse período, Moraes deverá analisar, mais uma vez, os frequentes pleitos dos advogados por prisão domiciliar para Bolsonaro, invocando razões humanitárias relacionadas à sua condição de saúde e idade. Até o momento, não há uma data estipulada para a proferição de uma decisão pelo ministro.
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