A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26, que viabiliza o financiamento de veículos para taxistas, motoristas de aplicativo, cooperativas e profissionais do transporte escolar. O texto agora segue para votação no Senado Federal.
Aprovada com o projeto de conversão da relatora Amanda Gentil (PP-MA), a norma incorpora a MP 1359/26. Essa iniciativa destina até R$ 30 bilhões para compra de modelos novos alinhados a critérios socioambientais e econômicos.
Segundo a relatora, a medida busca garantir renda, inclusão e sustentabilidade, fortalecendo o programa Mova Brasil com investimentos federais diretos.
Novas regras de crédito e infraestrutura
O texto contempla também a renovação de frotas e investimentos em infraestrutura para o transporte urbano de cargas e passageiros. O foco inicial do governo inclui a aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores.
A versão aprovada traz ainda diretrizes para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), abordando habitação, acessibilidade e indústria de baterias.
Flexibilidade e condições especiais
Para facilitar o acesso ao crédito, bancos poderão adotar sistemas de pagamento flexível, com parcelas diferenciadas no início e no término do contrato.
Cada trabalhador poderá financiar apenas um veículo. A linha também cobre seguros e adaptações veiculares para pessoas com deficiência ou cadeirantes.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá taxas e prazos diferenciados, incluindo incentivos e itens de segurança para mulheres motoristas.
Agentes financeiros e transparência
As operações com recursos do FIIS serão intermediadas por BNDES, Banco do Brasil e Caixa, que poderão habilitar outras instituições financeiras.
Para garantir segurança, as transações contarão com coberturas do FGO e do FGI. Além disso, os bancos deverão publicar dados transparentes sobre as operações.
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