A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que permite que empreendimentos da economia criativa sejam contemplados com recursos de fundos de incentivo regional. A proposta, agora, será encaminhada para votação no Senado Federal.
A iniciativa, proposta pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), recebeu parecer favorável da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e foi aprovada com o objetivo de expandir o alcance dos fundos constitucionais. Os fundos em questão são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FCO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FCE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O projeto define a economia criativa como o conjunto de atividades voltadas à criação, produção e comercialização de bens e serviços que utilizam a criatividade, a cultura e o conhecimento intelectual e artístico como seus principais insumos.
A importância da economia criativa para o desenvolvimento do país foi ressaltada. A deputada Lídice da Mata destacou que o Brasil não pode ignorar o potencial da economia criativa para seu crescimento. "Os fundos do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, regiões com intensa produção criativa, têm a capacidade e a obrigação de participar desse processo de fomento e divulgação", afirmou.
Em concordância, a deputada Marina Silva (Rede-SP) apontou que a economia criativa auxilia na valorização de processos produtivos que muitas vezes são intangíveis, como a arte. "Adicionalmente, ela gera impactos secundários na formação social, econômica e cultural das pessoas. Em um período de acentuada crise de valores, a economia criativa surge como uma ferramenta para que possamos utilizar todo o nosso acervo cultural em prol do desenvolvimento social e cultural da nação", declarou.
Por outro lado, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) expressou preocupação, considerando a proposta como mais uma via para a utilização de verbas públicas em atividades de cunho político.
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