A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de novos cargos no TRT-7, sediado em Fortaleza (CE). A medida atende a uma demanda de estruturação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Ao todo, a proposta estabelece a abertura de 51 novas oportunidades. O texto prevê 5 vagas para o cargo de juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 voltadas para a carreira de técnico judiciário. O impacto orçamentário total com os salários e encargos está estimado em R$ 12,3 milhões.
Próximos passos da proposta
Elaborado originalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto de lei ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na comissão, a matéria receberá a redação final adequada antes de ser encaminhada para análise no Senado Federal.
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