Câmara avalia projeto que centraliza normas de espécies animais e vegetais no Ministério da Agricultura

A Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia e está debatendo o Projeto de Lei 5900/25. A iniciativa, proposta pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e mais dez parlamentares, visa estabelecer a obrigatoriedade de aprovação prévia pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para qualquer norma federal que afete espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos empregados em atividades produtivas.

Detalhes adicionais serão divulgados em breve.

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