A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (2), às 16 horas, um debate crucial no plenário 9. O foco é a Protocolação do Orgulho LGBTQIA+, abordando a importância da produção e sistematização de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+ para a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas. A iniciativa, interativa, visa combater a invisibilidade e promover a proteção de direitos.
Confira os convidados e participe enviando suas perguntasA audiência, proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), busca aprofundar a discussão sobre a necessidade de coletar e organizar informações detalhadas da população LGBTQIA+. A parlamentar enfatiza que esses dados oficiais devem considerar diversos marcadores, como raça, classe social, território, orientação sexual e identidade de gênero, para assegurar a efetividade das ações de promoção e proteção dos direitos humanos.
Além disso, a deputada ressalta a importância de que a coleta e o uso dessas informações sigam rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é conciliar a transparência necessária com a proteção de dados sensíveis e o controle social.
Kokay argumenta que "a ausência de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ perpetua a invisibilidade das violências e desigualdades que ela enfrenta". Essa lacuna informacional, segundo ela, "dificulta a formulação de políticas públicas verdadeiramente eficazes e fundamentadas em evidências".
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