Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados concedeu regime de urgência para a análise de sete proposições legislativas. A aprovação da urgência permite que os projetos sejam submetidos diretamente à votação em Plenário, dispensando a tramitação pelas comissões temáticas da Casa.
As propostas que obtiveram o regime de urgência são as seguintes:
PL 4638/23, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que propõe a instituição do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser comemorado anualmente em 25 de março. O texto foi posteriormente aprovado pelo Plenário.
PL 9600/18, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pela deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que visa proibir a divulgação de imagens de pessoas que foram vítimas de crimes ou acidentes. A proposição também foi aprovada em Plenário.
PL 705/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que estabelece a obrigatoriedade de maternidades informarem as pacientes sobre os benefícios da amamentação exclusiva até os seis meses de idade do bebê. O projeto foi aprovado pelo Plenário.
PL 3662/25, proposto pela deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), que visa criar um tipo penal específico para a lesão corporal cometida contra a mulher em razão de seu gênero, além de agravar a pena. O texto foi aprovado pelo Plenário.
O PL 533/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional Mais Cultura nas Escolas. O objetivo é ampliar o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades, por meio da colaboração entre o governo federal, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
O PL 6415/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade. A iniciativa busca assegurar atendimento jurídico integral, gratuito e eficaz para vítimas de violência, incluindo mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O PL 3946/21, originado no Senado, que regulamenta a profissão de doula, profissional que oferece suporte a gestantes durante a gravidez, o parto e o período pós-parto.
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