O ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta quarta-feira (29) sua aceitação perante a escolha do Senado de impedir a entrada de Jorge Messias, titular da Advocacia-Geral da União, na Corte.
Em nota oficial, Fachin pontuou que o tribunal mantém o reconhecimento da competência constitucional dada aos senadores para avaliar e votar as indicações de novos magistrados.
“O Supremo também reitera o apreço pela biografia de cada autoridade participante, compreendendo que a democracia se consolida quando as divergências são tratadas com polidez e alto espírito público”, declarou.
O presidente da Corte enfatizou a importância da “responsabilidade institucional” para que o posto anteriormente ocupado por Luís Roberto Barroso seja ocupado. Atualmente, o colegiado conta com dez membros, o que tem provocado impasses em diversas votações.
“Esta Casa aguarda, com cautela e senso de dever, as medidas constitucionais necessárias para que a substituição ocorra no momento adequado”, finalizou.
No início do período noturno, os parlamentares em plenário vetaram a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia selecionado Messias para suceder Barroso.
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