A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, nesta terça-feira (28), pela perda do mandato de Edilson Damião (União), atual governador de Roraima, além de convocar um novo pleito no estado.
No mesmo julgamento, o colegiado estabeleceu maioria para aplicar a sanção de inelegibilidade ao ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que deve ficar impedido de concorrer a cargos públicos por oito anos.
Embora os votos necessários tenham sido alcançados, a análise foi pausada e deve ser finalizada na quinta-feira (30), data prevista para a oficialização do veredito.
A avaliação predominante na Corte até agora é de que a chapa vitoriosa praticou abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.
Os magistrados rejeitaram o recurso apresentado pelos advogados de Denarium. Anteriormente, em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia decidido pela cassação, apontando irregularidades na entrega de cestas básicas e auxílios para reformas residenciais no ano da eleição.
Recentemente, Denarium renunciou ao cargo de governador para cumprir os requisitos legais e disputar uma vaga no Senado Federal.
Com o afastamento do titular, Damião, que ocupava o posto de vice-governador, assumiu a chefia do Executivo roraimense.
Argumentos da defesa
Ao longo da ação judicial, a defesa de Antonio Denarium buscou anular a cassação, alegando que não ocorreram atos ilícitos na concessão dos benefícios. Os defensores sustentam que não foram criados novos projetos sociais, mas sim uma unificação de iniciativas que já estavam em vigor.
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