A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a criação de 110 postos de trabalho efetivos e 120 cargos em comissão e funções gratificadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa legislativa agora será encaminhada para apreciação do Senado.
Originada no próprio CNJ, a Proposta de Lei 5490/25 obteve aprovação nesta terça-feira (3), após receber parecer favorável do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), responsável por relatar o texto.
O documento prevê a abertura de 50 posições de analista judiciário e 70 de técnico judiciário, além de 20 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas de nível FC-6.
A efetivação e o preenchimento dessas vagas e funções serão implementados de maneira progressiva, dependendo da aprovação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada período:
- Em 2026: 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6;
- Em 2027: 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6; e
- Em 2028: 25 analistas, 30 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 25 funções FC-6.
Falta de pessoal no órgão
Rubens Pereira Júnior ressaltou a importância de fortalecer o CNJ em suas atribuições de controle e fiscalização do Poder Judiciário. Ele enfatizou que o custo adicional representa um valor mínimo diante do orçamento total do Judiciário, dada a carência de servidores no conselho.
Conforme a justificativa apresentada pelo CNJ, o aumento da carga de trabalho, impulsionado por iniciativas como Justiça 4.0, Plano Pena Justa, Portal Único do Judiciário e o Exame Nacional da Magistratura, não foi acompanhado por uma expansão correspondente de sua força de trabalho.
Um levantamento realizado pelo CNJ em colaboração com a Universidade Federal do Pará, entre 2020 e 2022, indicou uma carência de 105 servidores no órgão.
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