As comissões de Desenvolvimento Econômico, em conjunto com a de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, organizarão uma audiência pública na terça-feira (12). O objetivo central é analisar e aprimorar o recém-instituído modelo de tributação sobre o consumo.
O encontro está agendado para as 14 horas, em um plenário que será posteriormente anunciado.
Confira a lista dos convidados para o debateA iniciativa para este debate partiu do deputado Zé Neto (PT-BA), que é o proponente dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) de números 92, 93, 94 e 95/26. Essas propostas visam regulamentar aspectos cruciais da Reforma Tributária referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), buscando prevenir desigualdades e assegurar a equidade social no sistema de arrecadação.
Zé Neto detalha que suas proposições abordam tanto as regras de transição quanto os regimes diferenciados, elementos essenciais para conferir segurança jurídica ao setor empresarial, salvaguardar postos de trabalho e sustentar a competitividade de segmentos econômicos vitais.
"A Reforma Tributária representa um marco histórico para o Brasil, contudo, sua regulamentação exige uma análise minuciosa e sensível", pontua o parlamentar. Ele acrescenta que "o propósito desses projetos é assegurar que nenhum setor seja prejudicado por imprevistos e que o sistema se torne, verdadeiramente, mais simplificado e equitativo."
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