A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (1º), a medida provisória que zerou a alíquota de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. A votação da proposta, conhecida popularmente como MP da "taxa das blusinhas" (MP 1357/26), está agendada para o Plenário Ulysses Guimarães a partir das 13h55, caso seja aprovada previamente na comissão mista.
Para manter a sua validade jurídica, a matéria precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional até o dia 8 de setembro. A deliberação ocorre após a apreciação do parecer pelas comissões temáticas. O público pode acompanhar as movimentações acessando a pauta completa da sessão.
Regulamentação de mototaxistas e setor público
Além das pautas fiscais, os parlamentares têm na ordem do dia a MP 1360/26, que simplifica exigências para mototaxistas e motoboys. O texto remove exigências como a idade mínima de 21 anos e o tempo de habilitação. Esta medida expira em 15 de setembro se não for apreciada a tempo pelas duas Casas.
Outra matéria relevante em discussão é o PL 1893/26, enviado pelo Poder Executivo para regulamentar a negociação coletiva no setor público. O Plenário também deve analisar duas convenções internacionais da OIT sobre igualdade profissional e combate ao assédio no ambiente de trabalho.
Cultura, agroecologia e outros projetos
Na área cultural, está previst a votação do PL 5894/25, que estabelece o Plano Nacional de Cultura para a década de 2025 a 2035. No segmento agrícola e ambiental, os deputados apreciam o PL 3904/23, voltado para o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica nacional.
Confira as demais matérias em pauta para deliberação:
- PL 241/23: reorganização das polícias e bombeiros militares;
- PL 287/24: avaliação da qualidade na saúde privada;
- PL 3652/25: teste vocacional no Saeb e Enem;
- PL 1400/15: criação de Varas do Trabalho na 1ª Região (RJ);
- PL 1290/22: atualização de emolumentos na Justiça do Trabalho;
- PL 3710/26: criação da Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada (GO).
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