A ministra Cármen Lúcia, na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (10) aos comandantes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) um decálogo de recomendações que devem nortear a atuação dos juízes durante o pleito de outubro.
As diretrizes foram detalhadas em uma reunião ocorrida durante o período vespertino de hoje.
O conjunto de normas visa estabelecer um referencial ético para o comportamento dos membros da magistratura eleitoral. Na última semana, a ministra já havia antecipado esses pontos durante a abertura das atividades judiciárias de 2026.
Dentre as determinações centrais, os magistrados ficam obrigados a dar transparência às suas agendas de encontros com advogados e partes envolvidas em processos.
Além disso, os juízes estão impedidos de comentar publicamente sobre ações que tramitam na Justiça Eleitoral e não podem participar de eventos sociais ou políticos ao lado de candidatos e seus aliados.
Também foi vedada a publicação de convicções políticas pessoais em perfis de redes sociais.
>> Veja as normas estabelecidas:
- Audiências: Garantir a publicidade dos encontros com advogados, candidatos e partidos, com a divulgação antecipada da agenda, independentemente de ocorrerem em ambiente institucional;
- Manifestações: Manter uma postura discreta em declarações públicas ou privadas sobre temas do processo eleitoral, mesmo naquelas que não estejam sob sua jurisdição;
- Eventos: Evitar a presença em confraternizações ou atos públicos e privados com candidatos ou interessados em campanhas, prevenindo conflitos de interesse;
- Redes sociais: Abster-se de expressar preferências políticas em mídias digitais para não comprometer a percepção de imparcialidade das decisões;
- Presentes: Não aceitar ofertas, brindes ou favores que possam gerar dúvidas sobre a isenção no exercício da função;
- Escritórios de advocacia: Afastar-se de processos nos quais atuem escritórios de advocacia com os quais o magistrado possua algum vínculo de interesse;
- Atividades privadas: Não assumir compromissos externos que prejudiquem a execução dos deveres funcionais;
- Sinalizações: Evitar demonstrações de apoio ou oposição a candidatos e ideologias, para prevenir acusações de perseguição ou favorecimento;
- Divulgação: Assegurar que apenas os órgãos competentes publiquem atos judiciais, evitando interpretações equivocadas ou vazamentos precipitados;
- Transparência: Reafirmar a publicidade como pilar essencial, garantindo ao eleitor o acesso a informações seguras e fundamentadas.
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STF
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia também atua como relatora do Código de Ética da instituição.
A elaboração desse código foi sugerida pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte, após episódios de críticas públicas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em razão de investigações ligadas ao Banco Master.
No último mês, Moraes desmentiu ter participado de uma reunião com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que teria ocorrido em 2025 na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
O suposto encontro foi divulgado pelo portal Metrópoles e estaria inserido no contexto de negociações para a compra do Master pelo BRB. Em comunicado, Moraes classificou a notícia como improcedente.
Antes da intervenção do Banco Central na instituição, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços jurídicos ao banco de Vorcaro.
Já o ministro Dias Toffoli enfrentou questionamentos por permanecer na relatoria de casos relacionados após reportagens indicarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento do Banco Master, que adquiriu cotas de um resort no Paraná pertencente a familiares do magistrado.
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