A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dez projetos que oficializam novas datas comemorativas e prestam homenagens a figuras e eventos marcantes da história brasileira.
Entre as matérias validadas pelo colegiado, oito tramitaram em caráter conclusivo. Isso significa que tais propostas podem seguir diretamente para o Senado Federal ou sanção presidencial, exceto se houver recurso para apreciação no Plenário. Por outro lado, dois projetos de lei ainda necessitam de votação plenária para concluir a tramitação na Casa.
Projetos de lei aprovados pela comissão
As propostas abrangem diversas áreas, como patrimônio cultural, datas de conscientização e nomeação de rodovias:
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- PL 3968/23: Reconhece o tradicional bloco Homem da Meia-Noite, de Olinda (PE), como manifestação da cultura nacional.
- PL 5786/25: Concede o título de manifestação cultural nacional à Irmandade da Boa Morte e sua festividade, na Bahia.
- PL 949/26: Classifica o serviço de transporte individual de passageiros por táxi como expressão da cultura do país.
- PL 4159/25: Inscreve o Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- PL 5324/23: Estabelece o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público em 22 de setembro.
- PL 5819/23: Cria o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro em 17 de outubro, data de nascimento de Chiquinha Gonzaga.
- PL 1088/25: Define o mês de abril como o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade.
- PL 1637/25: Institui o Dia Nacional do Caju, a ser celebrado anualmente em 1º de setembro.
- PL 2829/24: Denomina Viaduto Severo Eulálio Filho a estrutura localizada na BR-343, em Teresina (PI).
- PL 3177/24: Batiza de Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira o trecho da BR-101/SC na região metropolitana de Florianópolis (SC).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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