O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, conhecida como PEC 18/25, sem a inclusão da redução da maioridade penal. O texto amplia a cooperação entre forças de segurança e intensifica o combate ao crime organizado, enquanto o tema da idade penal seguirá em tramitação autônoma.
Enquanto ocorria a votação, deputados utilizaram a tribuna da Câmara para debater os desdobramentos da decisão. O parlamentar Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) classificou a exclusão como um recuo político, endossado por Coronel Assis (PL-MT), que criticou a manobra legislativa.
Por outro lado, defensores do desmembramento argumentam que o assunto exige análise exclusiva. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou que a PEC deve focar na estrutura federal de segurança, enquanto a responsabilização penal demanda um debate isolado.
Nomes como Murilo Galdino (Republicanos-PB) e Otoni de Paula (PSD-RJ) expressaram apoio à redução da idade penal para crimes hediondos, mas concordaram que o tema precisa de discussão própria. Gilmar Machado (PT-MG) reforçou que a bancada pretende avaliar o assunto separadamente.
Com a aprovação, a PEC segue para promulgação, mantendo o foco na organização policial. Paralelamente, uma comissão especial na Câmara continua a analisar propostas específicas sobre a redução da idade penal.
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