A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 5779/23, que impõe a separação de torcidas rivais em eventos esportivos para evitar conflitos e assegurar a integridade física do público nos estádios de todo o país.
Com a aprovação, o texto promove modificações diretas na Lei Geral do Esporte. A medida estabelece novas diretrizes operacionais para a organização e a gestão de público, ajustando as exigências de acordo com a natureza do evento.
Parecer do relator e argumentação
O relator da matéria, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendeu a constitucionalidade da proposta elaborada pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI). Em sua avaliação, a segregação física entre torcedores adversários é plenamente compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança pública.
Segundo Nogueira, a adoção desse mecanismo preventivo busca reduzir episódios de risco e conter episódios de violência esportiva quando o cenário do jogo assim recomendar.
Tramitação no Congresso Nacional
Por ter tramitado em caráter conclusivo, a matéria poderá avançar diretamente para análise do Senado Federal. Essa tramitação célere só será interrompida caso haja um recurso formal assinado para levar a discussão ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que as novas exigências se tornem lei nacional, o texto precisa ser aprovado por ambas as Casas legislativas. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Opina News