O governo federal, em colaboração com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deu início nesta terça-feira (23), em Brasília, às ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua. Este levantamento estatístico inédito visa mapear o perfil demográfico e socioeconômico dessa parcela da sociedade para subsidiar políticas públicas mais eficazes, com uma fase inicial programada para ocorrer em cinco capitais estratégicas.
A cerimônia de lançamento aconteceu no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e serviu para apresentar uma série de iniciativas destinadas a assegurar os direitos da população em situação de rua, expandir seu acesso a serviços públicos e fortalecer a proteção social.
Este estudo estatístico, previamente anunciado em abril, tem como objetivo principal traçar um perfil demográfico e socioeconômico padronizado da População em Situação de Rua em todo o território nacional. A meta é gerar dados oficiais robustos, essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas e eficientes.
Conforme detalhado no evento, a fase piloto do Censo Nacional será implementada em cinco capitais, selecionando um município representativo de cada região brasileira: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.
Em uma mensagem de vídeo exibida na solenidade, Márcio Pochmann, presidente do IBGE, ressaltou o caráter inovador desta abordagem. Ele explicou que ela representa uma ruptura com a metodologia tradicional empregada pelo instituto desde o primeiro censo brasileiro, em 1872, que historicamente focava apenas em indivíduos com domicílio fixo.
Pochmann enfatizou a relevância de integrar essa parcela da sociedade aos registros oficiais, o que é crucial para a elaboração de políticas públicas mais direcionadas. "A partir de agora, teremos informações que abrangem os brasileiros sem um domicílio fixo", declarou.
"O IBGE, com sua expertise técnica e o apoio recebido, poderá estabelecer uma referência metodológica até então inexistente. Este Censo Nacional será um marco fundamental para desvendar uma realidade talvez pouco conhecida no Brasil", complementou o economista Márcio Pochmann.
A coleta de dados do pioneiro Censo Nacional da População em Situação de Rua está agendada para o período de 3 a 7 de julho de 2028, com a previsão de que os primeiros resultados sejam apresentados em dezembro do mesmo ano.
A busca por visibilidade estatística
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, avalia que a iniciativa do IBGE será crucial para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas à realidade, espelhando a abordagem já adotada para recortes como gênero, raça e idade.
"O Censo Nacional nos proporciona dados confiáveis para que as políticas públicas alcancem efetivamente seu público-alvo. Ao fornecer informações exatas e precisas, o levantamento do IBGE sobre a População em Situação de Rua permitirá, de uma vez por todas, retirar essa parcela da sociedade da invisibilidade estatística", declarou Boulos.
Janine Mello, ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), expressou a expectativa de que o estudo demográfico da População em Situação de Rua no Brasil sirva de modelo para outras nações que enfrentam desafios semelhantes. "O aumento da população em situação de rua é uma realidade em muitos países, que ainda buscam métodos eficazes para sua contagem. Nós possuímos uma metodologia, mas precisamos aprimorá-la e estamos dispostos a compartilhar essa discussão com outras nações", afirmou a ministra.
Superando erros metodológicos
A confirmação da realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua pelo IBGE foi calorosamente recebida pelo Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, que a classificou como a vitória de uma "luta histórica".
O líder religioso, presente no evento em Brasília, enfatizou que este levantamento oficial visa corrigir a manipulação intencional das estatísticas demográficas por parte de algumas administrações municipais. Padre Júlio Lancellotti criticou os censos locais anteriores, que, segundo ele, se limitavam a uma "checagem visual distante".
"Os censos municipais eram frequentemente manipulados, com o objetivo de reduzir os números e 'esconder' a População em Situação de Rua. Muitas vezes, a contagem era puramente visual, e uma única barraca era erroneamente registrada como uma pessoa, desconsiderando grupos familiares inteiros que vivem nas ruas de nossas cidades", explicou o Padre Júlio Lancellotti.
Para Lancellotti, a participação do IBGE na realização da contagem oficial é fundamental para corrigir essa distorção metodológica que historicamente invisibiliza essa população.
O Censo: uma conquista histórica
Anderson Miranda, presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), ressaltou que a confirmação do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua representa uma vitória de uma luta de longa data. Ele criticou o antigo argumento de que o IBGE não possuía metodologia para tal contagem, o que forçava os municípios a desenvolverem seus próprios levantamentos. Miranda compartilhou sua perspectiva, baseada em mais de 35 anos vivendo em situação de rua.
"Historicamente, contavam-se cachorros e gado, mas não a População em Situação de Rua. Para nós, é crucial que, com o devido orçamento, essa população seja incluída nos dados censitários. O IBGE realizará o Censo Nacional, prestando apoio e promovendo a conscientização. Ignorar a existência da população de rua equivale a negar seus direitos e garantias", concluiu Anderson Miranda.
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