O deputado federal cassado Chiquinho Brazão, figura central no processo do assassinato da vereadora Marielle Franco, foi o principal alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (9) no Rio de Janeiro. A ação, nomeada Operação Emendatio, investiga um complexo esquema de desvio de emendas parlamentares federais, envolvendo fraudes em contratos com organizações da sociedade civil e uso de laranjas.
A Operação Emendatio mobilizou 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos executados na capital fluminense.
Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e Robson Calixto Fonseca. Ambos, Domingos e Robson, também foram condenados no âmbito do caso Marielle Franco.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, responsável por investigar crimes que envolvem autoridades com foro privilegiado. Em situações como a de Chiquinho Brazão, o STF mantém a jurisdição do processo mesmo após a perda do cargo eletivo pelo réu.
Chiquinho Brazão teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em abril de 2025, devido ao seu envolvimento na morte de Marielle Franco.
Além das prisões e buscas, o STF também autorizou o bloqueio patrimonial de R$ 100 milhões no contexto da Operação Emendatio.
O esquema de desvio
As investigações da Polícia Federal revelaram que recursos provenientes de emendas parlamentares federais eram direcionados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Rio de Janeiro. Essas entidades, por sua vez, mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal.
Uma parte significativa dessas verbas era desviada por meio de pagamentos indevidos, utilização de empresas de fachada e o emprego de "laranjas", prática criminosa que oculta os verdadeiros beneficiários dos recursos.
"Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, de conluio entre empresas participantes das cotações de preços e de inexecução contratual”, detalhou a Polícia Federal em nota.
A PF explicou que o objetivo da operação é coletar mais provas, identificar outros envolvidos no esquema, aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados, e recuperar bens e valores possivelmente ligados às atividades ilícitas.
A ação também apura crimes de peculato – delito cometido por funcionário público que se apropria, desvia ou utiliza indevidamente dinheiro ou bens do cargo –, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O caso Marielle Franco
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Brazão a penas que somam 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A então vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista foram brutalmente mortos em 14 de março de 2018. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, conseguiu sobreviver ao atentado.
Domingos e Chiquinho Brazão foram sentenciados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca, por sua vez, foi condenado por integrar a organização criminosa armada.
Na época dos fatos, Domingos Brazão atuava como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, enquanto Robson Calixto Fonseca era assessor no mesmo órgão.
Outros réus condenados pelo STF incluem o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por obstrução à justiça e corrupção passiva, e o ex-policial militar (PM) Ronald Paulo Alves, sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia condenado, em outubro de 2024, os dois executores diretos do assassinato: os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão.
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a defesa de Chiquinho Brazão preferiu não se manifestar sobre o caso.
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