A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou a criação da política nacional para inclusão da pessoa com deficiência no esporte, visando assegurar o acesso amplo a atividades educacionais, comunitárias e de alto rendimento.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o Projeto de Lei 6753/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O relator destacou que as alterações foram essenciais para converter dispositivos específicos em diretrizes nacionais.
Estrutura e financiamento
Para operacionalizar a iniciativa, o substitutivo determina a coleta regular de dados sobre a prática esportiva inclusiva. O financiamento será viabilizado pelo Fundo Nacional do Esporte, condicionado ao cumprimento de metas estabelecidas.
A proposta também prevê a instalação de centros de treinamento adaptados, inclusive em escolas públicas. Esses espaços deverão disponibilizar equipamentos sem custo aos usuários, priorizando regiões com maior carência de infraestrutura esportiva.
Fiscalização e próximos passos
O projeto estabelece a realização de auditorias bienais de acessibilidade em instalações públicas e exige a capacitação técnica anual de professores e treinadores que atuam em projetos financiados pelo poder público.
A matéria segue agora para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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