O Projeto de Lei 1432/26 torna obrigatória a afixação de informações sobre canais oficiais de denúncia de violência contra idosos, maus-tratos e abandono em estabelecimentos de saúde públicos e privados do país.
A iniciativa tramita atualmente na Câmara dos Deputados. O material informativo deve exibir contatos telefônicos e digitais, além de orientações para o registro de queixas e mensagens educativas sobre a proteção dessa parcela da população.
Os avisos precisam ser fixados em zonas de grande circulação e alta visibilidade, a exemplo de recepções, salas de espera e postos de atendimento. Unidades que descumprirem a medida enfrentarão sanções administrativas.
Rede de proteção
A medida visa incentivar denúncias, conscientizar a sociedade e robustecer a rede de apoio. Conforme o autor, deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), os centros médicos possuem uma função estratégica nesse combate.
“A violência contra a pessoa idosa, incluindo o abandono e os maus-tratos, constitui grave violação de direitos humanos, frequentemente invisibilizada pela subnotificação”, pontuou o parlamentar na justificativa da matéria.
Próximos passos
A proposta passará por análise conclusiva nas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
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