O Projeto de Lei 2968/26 institui oficialmente a Política Nacional de Incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta no país. Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT) na Câmara dos Deputados, a iniciativa visa otimizar o uso do solo brasileiro.
A proposta busca estimular a recuperação produtiva de áreas degradadas e promover práticas agropecuárias mais sustentáveis em território nacional.
O sistema combina atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma única área, seja por consórcio, sucessão ou rotação.
Entre os principais objetivos estão o aumento da produtividade por hectare e a redução da pressão pelo desmatamento de novas áreas nativas.
Incentivos ao produtor
Para estimular a adesão ao modelo, a União poderá disponibilizar linhas especiais de crédito rural com taxas de juros reduzidas.
O plano também prevê prioridade no acesso ao Plano Safra e incentivos tributários voltados para a aquisição de novas tecnologias agrícolas.
Produtores que adotarem o sistema terão preferência em programas de agricultura de baixo carbono e pagamentos por serviços ambientais.
Uso inteligente do solo
Na avaliação de José Medeiros, o maior desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas intensificar a produção em terras já abertas.
O parlamentar reforça que a medida permite elevar a oferta de alimentos enquanto reduz a emissão de gases de efeito estufa.
A adoção da técnica será oficialmente reconhecida como prática de agricultura sustentável, facilitando o acesso a mercados de carbono.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e passará por análises em diversas comissões temáticas.
O texto passará pelas comissões de Agricultura, Meio Ambiente, Finanças e, por fim, pela Constituição e Justiça.
Para virar lei federal, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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