A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3776/25. A iniciativa visa criar o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (60digital), com o propósito fundamental de promover a inclusão digital e oferecer capacitação tecnológica gratuita para pessoas idosas em todo o país.
O projeto, que tramitou em caráter conclusivo, já havia recebido parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Agora, está apto a ser encaminhado ao Senado Federal para novas análises, a menos que seja apresentado um recurso para sua deliberação no Plenário da Câmara.
O programa 60digital: objetivos e parcerias
O relator na CCJ, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), emitiu um parecer favorável à proposta. O texto do projeto prevê a formação de parcerias estratégicas com escolas, universidades, centros de convivência e outras instituições para a realização das oficinas.
Essas oficinas terão como foco abordar uma gama essencial de temas, incluindo o uso de smartphones e aplicativos de comunicação, o acesso seguro a serviços bancários e públicos digitais, a navegação responsável na internet com prevenção a golpes, e a utilização produtiva e segura das redes sociais.
O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta, enfatizou a relevância da iniciativa. "A inclusão digital da terceira idade é fundamental não apenas para o acesso à informação e a comunicação com familiares, mas também para a utilização de serviços públicos e a prevenção contra golpes digitais", afirmou o parlamentar.
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