A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa adicionar as vulnerabilidades de indivíduos com deficiência como um critério extra para determinar a prioridade em serviços de saúde. A identificação dessas vulnerabilidades será realizada por meio de uma avaliação biopsicossocial do paciente, que considerará aspectos biológicos, psicológicos e sociais.
Essa iniciativa será incorporada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, legislação que já assegura atendimento integral de saúde a esse público no Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que atuou como relator na Comissão de Saúde, endossou a aprovação de um texto substitutivo para o Projeto de Lei 2417/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
A redação original do projeto previa o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública de saúde, sem a necessidade de senha, agendamento prévio ou restrição no número diário de atendimentos.
Segundo Geraldo Resende, a abordagem mais eficiente para aprimorar o acesso de indivíduos com deficiência aos serviços de saúde não reside em criar uma regra específica para a complexa logística de agendamentos, mas sim em refinar o sistema de priorização já existente na estrutura do SUS.
"Assim, a pessoa com deficiência terá sua prioridade assegurada tanto nas filas de espera para procedimentos quanto no atendimento de urgência, em sintonia com os critérios clínicos e a organização do sistema", afirmou o deputado.
Próximos passos
A proposição, que segue em regime de urgência e caráter conclusivo, ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se converta em lei, necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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